A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) participou da inauguração, nesta última segunda-feira (4), na nova sede do Procon-PB, no Centro de João Pessoa, de três novos núcleos de prestação de serviços ao contribuinte e ao consumidor paraibano: Núcleo de Apoio Contábil Fiscal (NAF) e dos Núcleo de Finanças e Direito do Consumidor (NFDC), Núcleo de Apoio ao Superendividado Maria de Jesus (NAS MJ).

O Núcleo de Apoio Contábil Fiscal (NAF), um dos três novos serviços, é o resultado da parceria do Procon-PB com o Uniesp Centro Universitário, SEFAZ-PB e a Receita Federal. A finalidade é ampliar a prestação de serviço nas áreas de orientação, de execução e de encaminhamento às obrigações tributárias federais e estaduais, por meio de alunos de graduação do curso de Ciências Contábeis do Uniesp.

SERÃO OFERECIDOS NOVE SERVIÇOS – O secretário da Sefaz-PB, Marialvo Laureano, revelou que a pasta vai oferecer, inicialmente, nove serviços aos contribuintes no Núcleo de Apoio Contábil Fiscal (NAF). “Esse projeto do NAF é apaixonante, pois fará uma integração da Universidade e do poder público em favor da sociedade para ampliar a prestação ao contribuinte paraibano. Serão oferecidos serviços desde as emissões de nota fiscal do MEI e do DAR Avulso (Pessoa Física), passando por Certidões Negativas, consulta de débitos do IPVA e de orientações sobre cálculo Difal/Substituição Tributária – MEI e do ITCD, até mesmo os novos benefícios como a remissão (perdão) de cinco anos do IPVA de motos até 162 cilindradas e também as orientações gerais para o REFIS do ICMS (Regularização Fiscal de empresas), que começa no mês de dezembro”, destacou.

Fonte: Sefaz.pb.gov.br