Pré-candidatos prometem revogar a reforma trabalhista. É possível?

A reforma trabalhista, que estabeleceu muitas modificações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), entrou em vigor em novembro do ano passado e é bastante questionada desde então. E isso vem de todos os lados: seja por grupos de magistrados que ainda discutem como vão – e se vão – aplicar a lei 13.467 até por setores organizados da população e da oposição ao governo de Michel Temer (PMDB) que questionam a validade da norma.

Aproveitando-se da polêmica gerada em torno da nova legislação trabalhista, um tema com bastante apelo popular, muitos presidenciáveis prometem revogar a reforma, caso sejam eleitos. Mas poderia o futuro presidente revogar a lei? A resposta é que juridicamente isso é possível, mas o presidente não pode fazer isso sozinho. A medida não é tão simples assim: não seria com uma canetada que o futuro chefe do executivo invalidaria a lei 13.467. Para modificá-la, é necessária a colaboração do Congresso.