O parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, que estabelece a reforma administrativa, foi apresentado nesta terça-feira (31/8), à Câmara dos Deputados pelo relator, deputado federal, (DEM-BA) Arthur Maia. Segundo o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), a matéria deve ser votada entre os dias 14 e 15 de setembro na comissão especial.

Antes da publicação do relatório, as entidades que compõem Pacto de Brasília fizeram intensa mobilização parlamentar em defesa do Fisco, de forma que a Administração Tributária fosse reconhecida no texto como uma das carreiras exclusivas de Estado, pela essencialidade de sua natureza para o fortalecimento do Estado e financiamento de políticas públicas.

Em virtude do trabalho de articulação e sensibilização de deputados e por intermediação da Febrafisco, as entidades do Pacto de Brasília participaram de reunião de trabalho com o relator Arthur Maia, no dia 11/8, oportunidade em que foram apresentados os argumentos do Fisco que embasavam a manutenção Administração Tributária entre as carreiras típicas de Estado.

Fonte: Sindifisco-PB