Agevisa reforça recomendações sobre fiscalizações de venda de cigarro eletrônico na Paraíba

A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB) reforçou, nesta sexta-feira (8), as recomendações para que sejam intensificadas, em toda a Paraíba, as fiscalizações proibitivas à comercialização, à importação e à propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar em todo o território paraibano. Conhecidos como cigarros eletrônicos, e-cigaretes, e-ciggy, ecigar, entre outros, tais dispositivos são proibidos pela Anvisa há quase 13 anos, quando foi aprovada e publicada a Resolução nº 46, de 28 de agosto de 2009.

O diretor geral da Agevisa, Geraldo Moreira, ressaltou a decisão tomada pela Diretoria Colegiada da Anvisa de aprovar, por unanimidade, o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) que indicou a necessidade de se manter a proibição, no Brasil, dos dispositivos eletrônicos para fumar, incluindo todos os tipos de cigarros eletrônicos, assim como a adoção de medidas adicionais para coibir o comércio irregular dos referidos produtos, tais como o aumento das ações de fiscalização e a realização de campanhas educativas.