O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu neste domingo (31/7) liminares aos estados do Piauí e São Paulo para compensar a perda de arrecadação com a criação do teto para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo.
Para São Paulo, a liminar permite que o estado, a partir de agosto, realize a compensação imediata de parcelas de sua dívida com a União. Já o Piauí poderá suspender o pagamento de dívidas com instituições estatais como a Caixa Econômica e o Banco do Brasil. O STF já concedeu limitares do tipo para o Maranhão e Alagoas, e a expectativa é que outros estados também tenham seus pedidos de compensação acatados.
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