Supremo admite ‘confusão’ processual e volta atrás em decisão sobre ITBI

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) causou espanto entre advogados, que temem por uma insegurança jurídica. A Corte admitiu um erro e decidiu anular a decisão que estabelecia como regra o pagamento do ITBI (Imposto sobre a transmissão de bens imóveis) assim que um imóvel fosse registrado em cartório.

O ITBI é um tributo que garante oficialmente a transferência de um bem imóvel para o novo proprietário.

Em julgamento virtual realizado na semana passada, os ministros admitiram “confusão” processual e concluíram que o caso em discussão não tratava exatamente da matéria pela qual haviam deliberado.