Especialistas defendem simplificação na tributação

A necessidade de simplificação da tributação, respeitando as especificidades e a importância do agro foi o tema discutido no primeiro painel do 2º Seminário Nacional de Tributação do Agronegócio. O evento foi realizado, na quinta (15), pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em parceria com o JOTA.

Para o professor titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da USP, Fernando Scaff, e o professor de Direito Tributário pela Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, Eduardo Maneira, que dividiram o painel, é preciso começar a discussão da tributação do agro levando em conta o tamanho e a importância do setor, a necessidade de simplificação do sistema, com respeito às suas peculiaridades.

“Além de ser pop, o agro é um grande contribuinte, recolhendo R$ 500 bilhões em 2021, ou 21% do PIB brasileiro, o que demonstra toda a importância do setor. E quando se fala em agro se imagina o setor exportador. É verdade para algumas áreas, mas não é apenas isso. É preciso pensar em toda a cadeia. Seguramente no café da manhã todos nós consumimos produtos do agro, é disso que estamos falando”, disse Fernando Scaff.

Como a tributação sobre o agro brasileiro envolve a cobrança não apenas dos exportadores, mas das três principais incidências do sistema brasileiro (propriedade, consumo e renda), a atual complexa legislação sobre o setor gera muitos questionamentos, explicou o professor Scaff.