‘Uma reforma no Pis/Cofins já seria um passo’, diz especialista em tributos

A complexidade da cobrança de PIS/Cofins no agro e as questões que são discutidas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) foram temas abordados no segundo painel do 2º Seminário Nacional de Tributação do Agronegócio. O evento foi realizado, na quinta (15/9), pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em parceria com o JOTA.

Para a doutora e mestre em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Maysa Pittondo Deligne, uma reforma tributária apenas na cobrança de PIS/Cofins já representaria um grande avanço na legislação brasileira.

“O que gera maior debate, por considerar cada parte da produção, é o PIS/Cofins Insumos. Há uma complexidade muito grande e já houve muita discussão, especialmente sobre o frete. Em dezembro de 2021, a Câmara Superior alterou o entendimento: frete no transporte do insumo é serviço apartado e pode tomar o crédito. Outro ponto em discussão no CARF foi se a fase agrícola, anterior à matéria-prima, poderia gerar crédito. Agora, se garante o valor da movimentação de carga e insumo na fase agrícola”.