MPF pede bloqueio de contas de órgãos do Dnocs e do Governo da Paraíba

O Ministério Público Federal (MPF) em Monteiro (PB) pediu à Justiça para bloquear R$ 1 milhão das contas bancárias do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e do Estado da Paraíba, solidariamente, pela omissão em não terem apresentado, em prazo acordado perante o Poder Judiciário, os planos de segurança de barragens e de emergência dos açudes Poções e Camalaú, que integram o eixo leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf) na Paraíba.

A ação nº 0800199-46.2017.4.05.8203 teve por objeto compelir o Dnocs e o Estado da Paraíba, através da Secretaria de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, a apresentarem e implementarem os planos; além de compelir a Aesa a cumprir obrigação de fazer consistente na análise dos planos de segurança apresentados pelo Dnocs e Estado da Paraíba; bem como compelir Dnocs e Estado a adotarem as recomendações porventura apresentadas pela Aesa após análise dos planos.