Equipe de Lula avalia inserir dispositivo de revisão na PEC, diz Mercadante

O ex-ministro Aloizio Mercadante (PT) disse ontem que a equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), avalia inserir na PEC da Transição dispositivo que permitiria uma revisão do teto de gastos por meio de lei complementar.

Ele afirmou que essa previsão de rever a âncora fiscal em 2026 existia na Emenda Constitucional 95, que criou o teto, mas foi retirada em mudança posterior do texto constitucional promulgada durante governo de Jair Bolsonaro (PL).

"Esse dispositivo foi retirado pela equipe do atual governo por ocasião da votação da PEC dos Precatórios, não há mais esse dispositivo, foi postergado para o futuro. O que está em discussão é essa possibilidade, introduzir dispositivo na PEC que autoriza o extrateto de uma revisão do teto de gastos por lei complementar no futuro", afirmou Mercadante.