O ex-ministro Fernando Haddad (PT), um dos cotados para assumir o Ministério da Fazenda no terceiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse nesta terça-feira (6) que a aprovação de uma reforma tributária daria longevidade a um novo arcabouço fiscal.
“Nós temos problema com o seguinte: para ter o arcabouço fiscal, nós precisamos da reforma tributária. Então, a gente precisa entender que o Brasil precisa de uma reforma tributária”, disse Haddad.
Questionado se o novo governo defende a construção do novo arcabouço fiscal apenas após a aprovação da reforma, Haddad disse que essa não é a ideia. De acordo com ele, as duas propostas precisam conversar para que a nova regra fiscal seja sólida.
“[…] O arcabouço fiscal será tão mais sólido e tão mais estável, tão mais longevo e duradouro quanto mais segurança nós tivermos do ponto de vista da reforma tributária. Até porque o ‘Custo Brasil’ vai se reduzir muito. Muita insegurança jurídica sobre tributos, muita judicialização”, afirmou o ex-ministro.
Nesta terça-feira (6), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a chamada PEC da Transição, que tem como objetivo principal assegurar o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil).
Segundo o projeto, o teto de gastos deverá ser substituído por outra âncora fiscal. A PEC fixa prazo de oito meses, até agosto de 2023, para o avanço desse debate.
Posse histórica no Sindifisco-PB!
AAFEP: Demonstrativo de Receitas e Despesas do mês de Março de 2025
PBPrev realizará censo estadual