O diretor da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco, Francelino Valença e representantes de entidades parceiras da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social participaram nesta segunda-feira (25) de audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019, que prevê profundas mudanças para o acesso à aposentadoria.

O debate, de iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS,) teve como objetivo ampliar a discussão sobre o modelo de Previdência proposto pelo governo no contexto brasileiro e seus impactos na vida do trabalhador, oportunidade em que Valença defendeu a manutenção dos direitos sociais e uma reforma estrutural do sistema, capaz de garantir o financiamento da Seguridade Social.

Durante a exposição o dirigente da Fenafisco criticou a disseminação de informações incompletas, divulgadas como argumento para impor “reformas” que visam sacrificar os mais pobres em favor do mercado financeiro, bem como a concessão de incentivos fiscais, desonerações e desvinculação de receitas. “A PEC 6/2019 não é reforma. Ela representa o desmonte da Previdência pública em um cenário onde o lucro está acima de tudo e os banqueiros acima de todos. O governo e a mídia afirmam que o “rombo previdenciário” ultrapassa os R$ 195 bilhões, mas nada falam sobre os números das renúncias previdenciárias, que nos últimos anos superaram R$ 140 bi. A reforma necessária não pode suprimir direitos sociais”, afirmou.

Fonte: Fenafisco