Haddad anuncia plano de medidas para reduzir rombo fiscal

Depois da articulação entre a equipe de transição do novo governo e do Congresso para aprovar um estouro de R$ 168 bilhões no teto de gastos do Orçamento de 2023, após aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um pacote de primeiras medidas para tentar equilibrar as contas públicas e tentar reduzir o rombo fiscal contratado de mais de R$ 231,6 bilhões neste ano, o equivalente a 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB), para algo entre 0,5% e 1% do PIB neste ano.

Entre as medidas anunciadas pelo ministro, nesta quinta-feira (12/1), focadas para a “recuperação fiscal”, estão a revisão de receitas, a reoneração de tributos federais, a reestruturação de processos judiciais e a revisão de contratos do governo federal, entre outras medidas com impacto fiscal de R$ 242,7 bilhões e que podem gerar um superavit primário de R$ 11,13 bilhões neste ano, ou seja, 0,1% do PIB. “São as primeiras medidas para endereçar o problema”, disse ele, a jornalistas, nesta quinta-feira, destacando que “o ano fiscal foi muito complicado de 2022”.

“Estamos fixando uma meta para fechar o ano com deficit primário entre 0,5% e 1%”, garantiu o ministro, ao lado da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron; e do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.