Simplificação tributária estará de volta à pauta do Congresso Nacional

Às vésperas da abertura do ano legislativo, as discussões sobre a reforma tributária voltam a pairar sobre o Congresso Nacional. Em declarações recentes, o ministro da fazenda Fernando Haddad indicou que as mudanças devem começar com a simplificação da tributação sobre o consumo, que deverá ser encaminhada ao parlamento pelo governo ainda no primeiro semestre.

O texto deve tomar como base duas propostas de emenda à Constituição (PEC) em tramitação. As propostas reduzem os tributos que hoje incidem sobre o consumo. A divergência está no número de tributos unificados e na forma como ocorrerá a fusão.

De autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), a PEC 45/2019 prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O tributo substituiria duas contribuições — o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) — e três impostos — o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). Atualmente, as contribuições ficam inteiramente com a União, o IPI é partilhado entre União e governos locais, o ICMS fica com os estados e o ISS, com os municípios.