Sindifisco-PB realiza Fórum para discutir construção da Lei Orgânica da Administração Tributária Estadual

O Sindifisco-PB realizou, nessa quarta-feira (30/9), o primeiro Fórum LOATE Paraíba, iniciativa que reuniu a categoria para iniciar uma discussão estruturada sobre a construção da Lei Orgânica da Administração Tributária Estadual. O encontro contou com o presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual (Fenafisco), Francelino Valença, auditores fiscais de diferentes regiões da Paraíba e teve como palestrante a advogada e especialista em Administração Tributária, Adriana Schier. Realizado no auditório do sindicato, o fórum contou com participação expressiva dos auditores fiscais, que lotaram o espaço para participar das discussões sobre o futuro da Administração Tributária paraibana.

A realização do fórum ocorre em um momento importante para a construção da LOATE. A Emenda Constitucional nº 62, promulgada pela Assembleia Legislativa da Paraíba em setembro de 2026, reconheceu a Administração Tributária como instituição permanente e essencial ao funcionamento do Estado e estabeleceu diretrizes relacionadas à sua autonomia técnica, administrativa e orçamentária. A emenda também estabeleceu a data de 31 de dezembro de 2027 como prazo final para apreciação, votação e aprovação da Lei Orgânica da Administração Tributária pela Assembleia Legislativa.