Para o ministro André Luiz de Almeida Mendonça, advogado-geral da União, o julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) será favorável à possibilidade de redução de salários de servidores públicos. O tema foi analisado em fevereiro e será retomado em 6 de junho. Mendonça conta com deliberação rápida da Corte. Acha que será favorável à União, que defende a liberdade para reduzir os vencimentos do funcionalismo em situações específicas de dificuldade fiscal.

Mendonça defendeu a constitucionalidade da versão mais recente do decreto que flexibiliza a posse e o porte de armas. E também da MP da Liberdade Econômica, criticada por vários advogados. A AGU e a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) estão finalizando os detalhes de 1 seminário para debater o tema em 17 de junho.

Fonte: Fenafisco