Um dos autores da proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso e tida pelo mercado e por muitos especialistas como a ideal para o Brasil, Bernard Appy esteve em Porto Alegre no início deste mês. A convite do Instituto de Estudos Tributários (IET), ele detalhou os pilares do documento incorporado pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 45, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB).
O projeto enfrenta o desafio de colocar o Brasil em consonância com os padrões tributários adotados na maior parte dos países do mundo com a adoção de um imposto direto sobre consumo nos moldes do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Aqui, o tributo vai se chamar Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e deverá substituir cinco tributos cobrados atualmente - PIS, Cofins e IPI, de competências federais; ICMS, de competência estadual; e ISS, municipal.
O objetivo é acabar com a base fragmentada "seguindo as características de um bom IVA", como, por exemplo, base ampla de incidência, tributação no destino, crédito amplo e desoneração das exportações e investimentos. Essas características fazem com que o IVA e o nascente IBS seja um imposto sobre o consumo, ainda que cobrado ao longo da cadeia de produção e comercialização.
As distorções do atual modelo de tributação do consumo levam à existência de uma enorme multiplicidade de benefícios fiscais e de regimes especiais e guerra fiscal, principalmente entre estados. O modelo traz consigo, ainda, um elevado custo de compliance e alta litigiosidade, entraves à exportação e aos investimentos devido ao alto custo atrelado a isso e distorções alocativas dos recursos arrecadados
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