Governo da Paraíba publica decreto que reduz 50% do ICMS do óleo diesel para empresas de transporte coletivo de passageiros

O Governo da Paraíba publicou, nesta sexta-feira (18), o decreto que garante a redução de 50% da base de cálculo do ICMS nas operações internas com óleo diesel e biodiesel destinado às empresas concessionárias ou permissionárias de transporte coletivo de passageiros das regiões metropolitanas de João Pessoa e Campina Grande, incluindo o transporte aquaviário. O decreto 41.355, que foi publicado no Diário Oficial do Estado, foi assinado pelo governador João Azêvedo.