17/08/2022
Receita Federal vai parcelar dívidas de impostos em até 10 anos
A medida é ampla, e vai valer para pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs), empresas, entidades como santas casas e cooperativas e até órgãos públicos.
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16/08/2022
Receita regulamenta transação sem restringir uso de prejuízo fiscal
Norma vale para débitos em disputa na esfera administrativa, que atualmente chegam a R$ 1,4 trilhão
Leia mais15/08/2022
SEFAZ-PB faz apreensões de cargas com óleo lubrificante e camarão com irregularidade no Sertão
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15/08/2022
Brasil atualiza tratados internacionais para evitar dupla tributação
Acordos recentes alinham o país a plano da OCDE de evitar transferência de lucros para países de baixa tributação
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