Legislação

01/10/2016

Portaria nº 016/GSER, de 21 de janeiro de 2015

Portaria das Metas para 2015

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01/10/2016

Portaria nº 187/GSER, de 30 de agosto de 2013

Portaria Regulamentando a Bolsa Desempenho

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01/10/2016

Decreto nº 33.674, de 24 de janeiro de 2013

Decreto da Bolsa Desempenho

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01/10/2016

Lei nº 9.208, de 03 de agosto de 2010

Lei que altera a nomenclatura dos AFTEMT e dispositivo da Indenização de Transporte

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01/10/2016

Lei nº 8.438, de 18 de dezembro de 2007

Lei do Subsídio do Fisco Estadual da Paraíba

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