Leis

01/10/2016

Portaria nº 016/GSER, de 21 de janeiro de 2015

Portaria das Metas para 2015

01/10/2016

Estatuto da AAFEP

Aprovado na Assembleia Geral Extraordinária de 01/03/2013

01/10/2016

Constituição da República Federativa do Brasil

Atualizada até a Emenda Constitucional nº 86/2015

01/10/2016

Constituição do Estado da Paraíba

Atualizada até a Emenda Constitucional nº 31/2012

01/10/2016

Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966

Código Tributário Nacional