Publicado em 28/10/2020 às 00:00

Número de denúncias anônimas contra sonegação fiscal cresce 65% em dez meses



A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) registrou aumento de 65% de denúncias contra a sonegação fiscal de tributos estaduais (ICMS, IPVA e ITCD) nos dez primeiros meses deste ano sobre o ano passado, via link ‘Denúncia’, no portal www.sefaz.pb.gov.br. No período de 1º de janeiro até 20 de outubro deste ano, foram realizadas 338 denúncias de pessoas anônimas, contra 204 no ano passado.

Segundo dados consolidados pela equipe de Inteligência Fiscal da Sefaz, mais de 80% das denúncias anônimas são por falta de emissão de nota fiscal no ato da compra, que é um direito do cidadão e uma obrigação de toda empresa que comercializa produtos e serviços ao consumidor final no Estado da Paraíba. O levantamento mostrou ainda que o crescimento das denúncias tem sido decorrente da adesão dos cidadãos paraibanos ao Programa Nota Cidadã, que foi iniciado em dezembro de 2019. Uma das exigências para participar do Nota Cidadã é a emissão da nota fiscal com o número do CPF.


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