05/01/2023
02/01/2023
Soluções deverão ser aplicadas no âmbito da Receita Federal em casos que versem sobre as mesmas controvérsias
Leia mais31/12/2022
Governo da Paraíba publicou no Diário Oficial do Estado (DOE-PB) da quinta-feira (15) as reduções das alíquotas do ICMS do etanol e do gás canalizado
Leia mais30/12/2022
A alteração faz a adequação necessária para atender a Lei Geral de proteção de Dados (LGPD).
Leia mais29/12/2022
Medida visa ampliar a percepção da sociedade sobre a função social dos tributos arrecadados.
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